CNJ recomenda mesmo número de mulheres e de homens em bancas de concurso para juiz

Isso significa que o CNJ recomenda que os tribunais designem para as bancas o mesmo número de mulheres que o de homens.

Um estudo divulgado em agosto pelo conselho mostrou que as mulheres representam apenas 20,6% dos examinadores em bancas de concursos para juiz.

Na composição das bancas, além de magistrados, há advogados, professores de instituições de ensino superior e convidados. Em 30% das bancas, responsáveis por elaborar as provas e julgar recursos dos candidatos, não havia nenhuma mulher.

A conselheira Ivana Farina, relatora, afirmou que é uma recomendação, “um primeiro passo para que os tribunais na composição de suas comissões de concurso e de suas bancas examinadoras observem a formação paritária de gênero”.

“Creio que esse primeiro passo haverá de colher ações dos tribunais por mais igualdade”, completou a relatora.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, afirmou que a decisão representa uma luta pela igualdade e pela justiça.

“O reconhecimento da presença feminina é uma luta pela igualdade e uma luta pela justiça”, afirmou o presidente do conselho, disse Fux. “O Brasil é um país que promete como ideário da nação uma sociedade plural. Nada melhor que a sociedade plural a inteligência e a sensibilidade das mulheres.”

A recomendação é direcionada aos tribunais e vale para as vagas cujo poder de indicação seja do próprio tribunal. As bancas são compostas, além de magistrados, por representantes de universidades e da advocacia. Há também comissões multiprofissionais. Nesses casos, cada entidade ou instituição deve ser responsável por adotar ou não a paridade.

Em maio, o CNJ instituiu um grupo de trabalho para avaliar mecanismo de maior participação das mulheres nos processos seletivos da magistratura.

O levantamento revelou “notório desequilíbrio de gênero na composição das comissões organizadoras e das bancas examinadoras dos processos seletivos da magistratura, registrando-se, invariavelmente, a minoritária participação feminina”.