CFEM DOS MUNICÍPIOS AFETADOS – Alcimar de Almeida Silva

CFEM DOS MUNICÍPIOS AFETADOS –

Vigente a nova legislação a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), deixou de ser feita exclusivamente entre os Municipios onde há produção mineral. Isto porque em outros Municipios localizados nas proximidades mediatas ou imediatas dos produtores há infraestruturas indispensáveis às atividades de produção e de escoamento de inevitável impacto.

Tanto é assim que se antes pouco mais de 1.009 Municipios exclusivamente produtores faziam jus à distribuição de recursos da CFEM, atualmente com a inclusão dos Municípios afetados mais de 5.000 fazem jus à distribuição. Podendo mesmo se dizer que quase a totalidade dos Municípios são beneficiados, em consequência de existência em seus respectivos territórios de construções ou equipamentos de infraestrutura.

A partir de cuja inclusão na distribuicao de recursos levou a acréscimo considerável de valores repassados aos Municípios, atingindo atualmente um total de seis bilhões de reais por ano. Incremento este ocorrido com a distribuição de 15 por cento dos valores de CFEM arrecadados, decorrente não da produção mineral mas da existência de infraestrutura nos Municípios próximos aqueles onde há produção, a exemplo de portos, barragens, meios de beneficiamento e assemelhados.

De tal forma que nas Prefeituras Municipais ja não se escuta mais dizer que aqueles recursos são “muito poucos”, a menos que ainda não se tenha dado conta desta nova realidade. Entendimento que precisa ser revisto como dele já perceberam muitos Municípios nos quais, ainda de pequeno porte, estão com regularidade de arrecadação que tem permitido não desprezíveis investimento, dentre os quais podem ser apontados aqueles do Rio Grande do Norte que desta nova fonte de arrecadação já desfrutam.

 

 

 

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário