A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 564 que, em conjunto com a MP 563 – aprovada na noite de ontem (16) pelos deputados – cria o Plano Brasil Maior e concede incentivo à indústria nacional. As duas MPs foram editadas pelo Executivo com o objetivo estimular a economia e combater os efeitos da crise econômica internacional no país.
A MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar empresas que foram afetadas pela crise. A matéria ainda injeta R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo.
O texto também prevê a elevação de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões no limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União para modernização do parque industrial, desde que os recursos sejam usados para inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.
Um ponto criticado por vários partidos da oposição é a proposta contida na MP de criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. De acordo com o texto, a União fica autorizada a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Um destaque para suprimir essa parte do texto foi rejeitado pelo plenário na votação de hoje.
Contudo, o nome da empresa foi alterado para Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias. A mudança foi proposta para limitar a atuação da empresa.
A votação das duas MPs (563 e 564) só foi possível porque partidos da base e da oposição chegaram a um acordo para suspender a obstrução que vinha sendo feita desde a semana passada. Com isso, também será possível votar ainda hoje a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013 na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso. Pela Constituição Federal, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 de julho, mas só pode ocorrer depois da aprovação da LDO.
Fonte: Agência Brasil
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,1160 DÓLAR TURISMO: R$ 5,3260 EURO: R$ 5,4700 LIBRA: R$ 6,3820 PESO…
O Palácio de Kensington divulgou nesta quinta-feira (2) uma imagem da princesa Charlotte, filha de…
Um homem de 28 anos foi preso em flagrante em Natal pelo crime de falsificação de documento…
O Rio Grande do Sul vive uma de suas piores tragédias climáticas. A chuva que persiste há…
O ex-deputado dos Estados Unidos George Santos, o filho de brasileiros que foi expulso do Congresso norte-americano…
Começa nesta quinta-feira (2) o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também…
This website uses cookies.