Audiência pública discute tratamento de câncer pelo SUS

A implementação da Lei 12.732/12, que estipula um prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento de pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS), será tema da audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, na próxima terça-feira (21), às 9h, no auditório da Assembleia Legislativa, em Natal. A nova legislação passa a vigorar este mês e prevê que pacientes com neoplasia maligna tenham direito a se submeter ao primeiro tratamento, gratuitamente pelo SUS, no prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico, ou ainda em menos tempo, conforme a necessidade terapêutica do caso, registrada em prontuário único.

Para efeitos da lei, o início do tratamento pode representar a realização de cirurgia ou o início de radioterapia ou quimioterapia. A audiência vai ser aberta a todos e será conduzida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, em parceria com as promotorias da Saúde do Ministério Público Estadual. O evento faz parte de uma mobilização nacional do Ministério Público Federal que busca dar agilidade ao início do tratamento de câncer através do SUS. Unidades do MPF em diversos estados realizarão audiências semelhantes na próxima semana.