ARTIGO: Valério Mesquita

PREVIDÊNCIA: CONSISTÓRIO DAS ALMAS PENADAS –

“Sem reforma, não haverá garantia para aposentados”, falou Eliseu Padilha sobre o liseu da Previdência. Que ela precisa de reforma, mudança, não tenho dúvidas, como cidadão e aposentado. Outra evidência reside na presunção de que ninguém perderá o direito adquirido. Sabe-se que o seu déficit vem rolando há muito tempo e os estados brasileiros têm parte nisso. Padilha, tem pleno conhecimento que ela é vítima de várias quadrilhas. Dos fraudadores que se misturam dentro do corpo funcional da instituição, de certos e incertos movimentos sindicais de trabalhadores, de muitos patrões que sonegam, de congressistas conservadores que não admitem modificações no texto da lei previdenciária e por ai vai. O fato é que os políticos não desejam incluir no elenco das medidas para salvar o rombo a taxação das grandes fortunas do país.

A Previdência brasileira virou Maria da Penha de há muito tempo. Décadas. Muitos programas politiqueiros foram implementados sugando o dinheiro dela. Desordenadamente. Arrecada-se do trabalhador privado e do servidor público mas não se aplicam critérios, princípios e contenções. O vazamento do desconto previdenciário é permanente e imanente. Parto do pressuposto de que o dinheiro extraído do contracheque do funcionário ou do operário é patrimônio inalienável deles. Trata-se de uma garantia intocável para o futuro. Ninguém pode meter a mão no bolso dos segurados porque albergam um direito adquirido provindo de um ato jurídico perfeito e como tal, julgado. Enviar projetos de lei para derrogar de forma contínua o tesouro das categorias sociais beneficiárias, além de constitucionalmente assegurado, significa em peculato contra o direito individual e da cidadania. E essa ilicitude é coonestada por outra lei chamada de “Leviatã”, ato que determina saques tantos quantos necessários sejam, até raspar o tacho. Isso é um absurdo!

Aqui, no Rio Grande do Norte aconteceu. O saque já atinge quase hum bilhão de reais. E a dinheirama toda tem possibilidade de ser restituída? Só se for no governo do tataraneto de algum político de hoje.  A crise que o Estado atravessa é muito grave. A máquina estatal é pesada e os privilégios de determinadas categorias insuportáveis. O socorro emergencial buscando na previdência potiguar, acarretou algumas reciprocidades de atitude, de gestos, de sensibilidade, da parte do governo? Pelo menos na tabela do pagamento mensal, não poderiam eles figurar entre os beneficiados servidores da ativa?  Ou de terem sido pagos os 40% do décimo terceiro salário? Coisa nenhuma!! De um modo geral, o Brasil é um país de injustiças. Quem foi bom, correto, honesto, justo, caso se aposente, tá lascado. Além do contracheque capado, um pedaço dele é tirado todo mês e o patrimônio de ser previdenciário agora é cinza. Tudo acabado e nada mais.

Nesse cenário de strip-tease patrimonial da Previdência do Rio Grande do Norte, eu não escutei um gemido sequer de nenhuma categoria funcional. A pergunta agora é a seguinte: “a Previdência estadual vai também mudar para se preservar (sic), porque se não mudar, não vai haver mas a garantia do recebimento da aposentadoria, assim como vai ocorrer com a nacional? O desenvolvimento da economia tanto a nacional, quanto a potiguar, delas ainda não se vislumbram sinais de retomada. Os dois problemas não serão solucionados através de lei, de papel – nem a curto prazo. Assim como, a saúde, a segurança, a droga, a educação e o desemprego. A questão da reforma previdenciária, é duvidosa e dá margem a hesitações e perplexidades pelo tamanho dos seus efeitos no universo administrativo e social. Nesse campo de radiações interativas e magnéticas, com a moral política minada pela Operação Lava Jato, o Brasil ainda vai sofrer muito para exorcizar as almas penadas de todos os destroços.

Valério Mesquita – Escritor – Mesquita.valerio@gmail.com

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