AFINAL IDENTIFICAR PESSOAS NOS MORROS É ILEGAL? –
No Estadão, saiu título em epígrafe: OAB vai pedir explicações a interventor sobre fichamento de moradores no Rio.
Mais uma situação polêmica que leva a uma discussão e até refutação da sociedade contra assertivas estampadas na mídia. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro-chefe do gabinete de segurança institucional general Sérgio Etchegoyen disse que “o Exército não está fichando, nem fotografando moradores de favelas no Rio de Janeiro”, e garantiu que o que as Forças Armadas estão fazendo é, com o sistema de segurança do Rio de Janeiro, identificar e mandar para o centro de controle aquela imagem, para verificar se corresponde à carteira.
Ainda em réplicas eletrônicas, em Blogs e demais institutos de mídia, atribuem a crítica às FFAA uma forma de hipocrisia irrefletida, em cenário de “oba-oba” de contras ao uso das forças armadas no combate à extrema violência que assola os brasileiros e o carioca em particular. E o que pode se descortinar de pior neste drama em pleno século XXI quando imagens que não mentem mostrando jovens disparando em direção à populosa cidade, rajadas com fuzis de uso militar?
Há mais na contradita à tese da OAB, em defesa ao procedimento do Exército, alegação de que todas as pessoas “fora dos morros” são identificadas tanto por órgãos públicos quanto particulares, muitas vezes para simplesmente precisarem adentrar em um desses estabelecimentos.
E outra argumentação aparece, dizendo que omitir a identificação de moradores dos morros poderia se constituir certo viés de preconceito visto que deixar um cidadão sem identificação oficial o deixaria apartado de benefícios elementares como acesso à saúde e à própria segurança institucional, entre outros direitos, quando houver a necessidade de pronta identificação.
Em texto no UOL, O Observatório Jurídico da Ordem dos advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), confirmou que irá pedir explicações ao interventor federal no Estado, general Walter Braga Netto, sobre os critérios utilizados para o fichamento de moradores.
A discussão está aberta, o clima democrático deverá certamente balizar todas as tomadas de posição de órgãos do Estado, que nestes tempos irrisórios para a sociedade em razão de tantos fatos criminosos estarem sendo divulgados pelo mundo afora. O crime organizado que avulta desde as grandes capitais brasileiras estabelece-se e inferniza as pequenas administrações públicas sem distinção de status ou interiorização. Seja grande ou interiorana a cidade, o Brasil vive uma situação excepcional de guerra que não pode deixar o poder central de se eximir nesta grave circunstância.
Que as ações postas em prática surtam efeito no apaziguamento e na solução da desordem instalada no Rio de Janeiro. Alea iacta est. A sorte está lançada, como sentenciou o grande Júlio César, às margens do Rubicão.
Luiz Serra – Professor e escritor
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