Uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte contra a empresa têxtil Guararapes – dona da Riachuelo – gerou uma reação em cadeia de empresários, representantes públicos e funcionários de pequenas fábricas de confecção que terceirizam a produção para a companhia no interior do estado. Até o governador Robinson Faria (PSD) entrou no debate para ‘salvar empregos’.
Além de alegarem perseguição, empresários e políticos argumentam que a ação coloca em risco empregos gerados no interior do estado, por meio dessa terceirização.
De acordo com o MPT, a ação contra a empresa visa a responsabilização da Guararapes quanto aos direitos trabalhistas de empregados das facções de costura localizadas no interior, que prestam serviço terceirizado à indústria. Ainda de acordo com o órgão, a ação não é contra as facções, nem questiona a licitude da terceirização, mas a ‘existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária’.
De acordo com o órgão, o pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37,7 milhões, corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado do grupo, ainda de acordo com o MPT, teria sido de R$ 317,6 milhões em 2016. Em caso de condenação, o dinheiro deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
A ação foi aberta após realização de inspeções em mais de 50 pequenas indústrias de 12 municípios ligadas ao programa Pró-sertão, que incentiva a produção têxtil no sertão potiguar, especialmente na região Seridó. Pelo menos 17% das operações da Guararapes são terceirizados por meio dele.
“Os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes não é suficiente para cobrir os custos operacionais”, informou o MPT por nota.
“Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas”, informou ainda o MPT por nota.
Em uma rede social, o dono do grupo empresarial, Flávio Rocha, considerou que a ação é uma perseguição do MPT contra a indústria, que, desde 2008, teria reduzido de 60% para 20% suas operações no RN. A empresa foi fundada no estado pelo seu pai, Nevaldo Rocha.
Em uma espécie de carta aberta à procuradora Ileana Neiva Mousinho, o empresário considerou que as ações dela têm prejudicado o estado, visto que, embora tenha crescido, a empresa transferiu empregos para outras unidades da federação e mesmo para outros países. Ele ainda considerou que existem exigências absurdas que não são feitas a qualquer concorrente. “Por que só nós?”, questionou neste domingo (17).
Neste sábado (17), uma audiência aconteceu no município de São José do Seridó para discutir o tema. O protesto foi chamado de “Grito do Emprego” e reuniu empresários, trabalhadores e representantes de órgãos públicos do estado, para demonstrar apoio ao programa.
De acordo com o Governo do RN, um total de 62 facções, que empregam 2,6 mil pessoas em cidades do sertão potiguar, podem ser prejudicadas. Em 2016, o setor teria movimentado cerca de R$ 100 milhões na região.
Ainda de acordo com o governo, a crise na área têxtil já era um problema real devido à concorrência com o mercado asiático. A ação do MPT colaboraria com o agravamento da situação. “Essa decisão pode gerar um enorme problema social, causando o desemprego de milhares de pessoas no interior do estado. Empregos esses que são os que sustentam uma casa”, afirmou o governador Robinson Faria, que declarou que vai buscar uma solução, mas que não estava ‘afrontando’ o Ministério Público.
Criador do programa Pró-sertão, quando secretário de Desenvolvimento Econômico, em 2013, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) argumentou que o objetivo do órgão é acabar com o programa, cuja empresa mais atuante é a Guararapes.
“O MPT está dizendo que está entrando com ação contra a Guararapes a pedido dos trabalhadores das fábricas de oficinas de costuras. Essa é a primeira grande mentira que está sendo contada e precisa ser desmascarada”, declarou, afirmando que os trabalhadores estão preocupados porque poderão perder seus empregos.
Fonte: G1RN
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