À TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS – Antoir Mendes Santos

À TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS –

Apesar de escassa em diversos períodos de anos normais de chuva, e sujeita a um severo processo de evaporação nos anos de estiagens prolongadas, a água disponível no Semiárido nordestino, acumulada em reservatórios e/ou confinada em aqüíferos, cumpre com dificuldade a sua função social, matando a sede do homem, dos animais e ainda servindo de insumo para as atividades agrícolas.

Não é de hoje que o RN sofre com a falta d’água, embora haja quem afirme que o problema da indisponibilidade de água no Nordeste não é uma questão de chuvas e muito menos de insuficiência na infraestrutura de armazenamento (estima-se que existem na região nordestina 70 mil açudes que acumulam 37 bilhões/m³ d’água), mas, sobretudo, de gestão dos recursos hídricos. O fato é que decorridos 07 anos de seca rigorosa, volta à tona a importância da conclusão das obras de transferência das águas do São Francisco(rebatizada de transposição de bacias) para as regiões mais afetadas pela estiagem, como garantia da segurança hídrica de que tanto o Semiárido precisa.

É bom lembrar que a retomada da famosa transposição do “Velho Chico”, que previa investimentos iniciais da ordem de R$ 4,5 bilhões, se deu em meio a inúmeras controvérsias, na medida em que: a) os ambientalistas priorizavam à revitalização do rio; b) os estados doadores d’água (Minas, Bahia, Sergipe) queriam uma compensação por essa doação; c) outros setores da sociedade, inclusive a Igreja Católica, afirmavam que às águas só iriam beneficiar às grandes empresas e o agronegócio, em detrimento das pequenas  propriedades; e d) o Operador Nacional do Sistema Elétrico alegava que a retirada d’água poderia comprometer a geração de energia. Todas essas questões dificultaram o reinício do projeto, o que aliado ao atraso nos cronogramas de obras serviram para procrastinar o sonho de muitos nordestinos, ao longo dos anos.

Num cenário otimista, o Ministério da Integração prevê que a conclusão das obras do Eixo Leste se dará no primeiro trimestre de 2019. Com 217 km de extensão, as obras deste eixo, algumas já inauguradas, levarão água para Pernambuco e para a Paraíba, indo até ao município de Monteiro e daí para outros açudes paraibanos. Por seu turno, as obras do Eixo Norte, que se estendem por 260 km, também só serão concluídas em 2019 e irão abastecer os estados do Ceará, cujas águas entrarão pelo açude Jati e prosseguirão até à barragem do Castanhão; da Paraíba, cujas águas já chegaram no açude Boqueirão, faltando alcançar o sistema Curema/Mãe D’água; e do Rio Grande do Norte, através do rio Piranhas/Açu indo até a barragem Armando Ribeiro.

Lamentavelmente, o RN perdeu a possibilidade de obter mais um canal de adução das águas da transposição, que se daria através do rio Apodi/Mossoró até a barragem de Santa Cruz (construída em 2002 esta barragem não tem, até hoje, um projeto de aproveitamento produtivo de suas águas), beneficiando a região do Alto Oeste. Com capacidade para 600 milhões/m³ este reservatório, com o suporte dessas águas, poderia proporcionar o aumento na produção de alimentos no Estado, pela exploração da fruticultura irrigada na Chapada do Apodi.

Em função desse descaso governamental, e ainda por não ter projetos para a realização de obras complementares à transposição (diferentemente do Ceará que criou um “cinturão de águas”, e da Paraíba que terá água pelos dois eixos), a interação do RN com o “Velho Chico” dar-se-á somente através do rio Piranhas/Açu, o que poderá criar às condições para a ampliação do Projeto Baixo/Açu, de 3.000 para 6.000ha irrigados.

Especialistas alertam para o custo adicional do m³ d’água bruta a ser cobrado na execução do projeto. Fixado em R$ 0,013/m³, esse custo é perfeitamente suportável, quando cobrado para o abastecimento humano, todavia pode se tornar inviável para a remuneração das atividades econômicas. Neste caso, é preciso que se encontre um denominador que viabilize a relação custo/benefício, sobretudo no uso da água pela pequena irrigação e na agricultura familiar. Caso contrário, os sonhos destes produtores dificilmente se tornarão realidade !!

 

Antoir Mendes Santos – Economista

 

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