A COVID-19 E NOVAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – Alcimar de Almeida Silva

A COVID-19 E NOVAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL –

Novas prioridades surgiram para integrar as proposta ou plano de governo de candidatos a Prefeito Municipal nas últimas eleições que deve integrar o conjunto de documentos indispensáveis ao registro de candidatura. Porquanto com o forte impacto sanitário, econômico e social da pandemia dúvidas não poderiam pairar quanto aos efeitos da Covid-19 durante todo este mandato, a sobrepujar mesmo à manutenção dos serviços tradicionalmente essenciais.

Em consequência do que o perfil das despesas a comporem o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais também teria que ser outro. Porquanto as necessidades serão bem maiores do que as tradicionalmente ocorridas com relação aos serviços de saúde e de assistência social, a ponto de tornarem insuficientes as fontes de receitas municipais habituais.

Até porque, em face da redução ou mesmo eliminação dos níveis de emprego e de renda a capacidade contributiva da população local também seria afetada, implicando na queda da arrecadação própria. O que, por sua vez, obriga os Municípios, mais do que os Estados, a recorrer ao auxílio da União, embora as fontes de recursos para transferências ordinárias daquela para os Municípios também sofram implicações da pandemia.

Por isso mesmo é que as propostas e plano de governo a apresentados à população por parte dos candidatos a Prefeito nas últimas eleições municipais
não poderiam se desviar desta nova realidade nacional que se manifesta com mais força na vida local. Pouco ou quase nada de inovador poderia ser prometido sob pena de ter se tomado enganoso e resultar na repulsa do eleitorado cuja consciência estava focada na garantia da vida, da saúde e do mínimo existencial.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário