Aproximadamente 73% dos municípios do Rio Grande do Norte não destinam de forma adequada os próprios resíduos sólidos. Os dados estão em um levantamento feito pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh).
O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (2), data em que se encerrou o prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento Básico – de julho de 2020 – para que todas as cidades do Brasil se adaptassem à destinação correta do lixo.
No Rio Grande do Norte, segundo o levantamento, 46 municípios destinam os rejeitos corretamente e outros 121 municípios não o fazem, utilizando de lixões a céu aberto.
Como há aterros em algumas das cidades mais populosas do estado, a proporção da população potiguar que está inserida em cidades que destinam corretamente o lixo é de 62,4%, segundo o levantamento, sendo cerca de 2 milhões de um total de 3,3 milhões de moradores no estado.
A destinação correta do lixo é de responsabilidade municipal. Mesmo com a finalização do prazo estipulado pelo marco, os municípios preveem soluções e apontam dificuldades para o encerramento dos lixões através de acordos com o Ministério Público do Rio Grande do Norte e de análises do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Para tentar avançar com destinação correta dos lixos, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh) iniciou, em 2018, um projeto de regionalização dos lixos. O projeto prevê que alguns municípios próximos, da mesma região, usem aterros sanitários em conjunto.
“Os pequenos municípios não têm condições de só, isoladamente, resolver o problema, de fazer um aterro sanitário adequado, de fazer tudo isso, então é preciso que se tenha a regionalização”, explicou o secretário adjunto da Semarh, Auricélio Costa.
Segundo o secretário, consórcios públicos para uso de aterro regional foram firmados para regiões Seridó e Alto Oeste e receberam investimentos de estudo e execução no valor de R$ 22 milhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo ele, o Consórcio do Seridó está com as atividades de construção na parte adminsitrativa em andamento. “E, com o convênio da Funasa, também serão aportados recursos para que haja póssibilidade de finalização do aterro de Caicó”, explicou o secretário.
No Alto Oeste, segundo o secretário, está em construção a estação de transbordo e ainda há “um aterro privado que vai auxiliar na solução desse problema”.
“O importante agora é que, dom esse convênio, nós vamos reapresentar, fazer algumas modificações, adequações e podermos finalizar, apoiar esses dois consórcios pra que eles possam atender aos municípios”, explicou.
Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotoias do Meio Ambiente do MPRN, Rachel Germano, apesar do percentual atual de cidades que descartam corretamente os resíduos sólidos ser de 26%, as perspecitvas são boas.
A promotora explicou que, além do aterro já previsto para a Região Alto Oeste, os aterros sanitários existentes na Região Metropolitana de Natal conseguem abrigar pelo menos mais 30 municípíos, o que pode ser uma solução.
A promotora explicou que o MP trabalha há anos tentando erradicar os lixões, inclusive com um projeto chamado Lixo Negociado, e desde o ano passado atua na perspectiva de que a existência de lixão é considerado crime ambiental.
“Chamamos os prefeitos para fazer acordo numa ação de não persecução penal, pra adequar a situação e não responder a uma denúncia criminal. A uma ação penal por manter lixo no seu território, no seu município”, pontuou.
“Existe a importância de o próprio gestor se sentir compelido: ‘Agora não existe mais desculpas, eu tenho que encerrar o meu lixão, porque eu tenho um aterro a 30 km do meu município'”, explicou a promotora.
Se os aterros forem mais distantes, segundo ela, o MP vai olhar de forma diferente para as situações. “Nós náo podemos obrigar um prefeito a encerrar seu lixão se ele está a 200 km de um aterro sanitário”, afirmou.
O Idema explicou que alguns acordos têm sido feitos com municípios para que haja a aceleração do destino correto dos resíduos.
A gente trabalha com a questão de crimes ambientais, então a gente autua, aplica o auto de infração, que isso pode gerar uma multa, uma advertência, depende do que for, e o município vai fazendo as melhorias, apresentando na sua defesa”, explicou a fiscal do Idema, Kelly Dantas.
A fiscal explicou ainda que há uma campanha de conscientização com os gestores para aplicação também da coleta seletiva.
“Quando é implantada a coleta, o que vai pros aterros são os rejeitos, o que vai diminuir bastante o custo do município pra destinar esses resíduos aos aterros”, explicou.
Segundo Kelly, os atuais lixões causam poluição do solo, do ar e da água. “Até são criadores de vetores, de doenças, principalmente a dengue”, disse.
O secretário adjunto da Semarh, Auricélio Costa, explicou que mesmo após o fechamento dos lixões, o Estado vai precisar tomar medidas nas localidades.
“Mesmo quando parar de colocar o resíduo, mesmo assim precisa de um tratamento adequado. Parar a poluição do lençol freático, cobrir aquelas células, a possibilidade da geração de gás, necessidade de arborização”, explicou.
Fonte: G1RN
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