180 anos da Assembleia

Valério Mesquita*

A história do Legislativo do Rio Grande de Norte, começa, segundo Câmara Cascudo no seu “Uma História da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte” (1972) com a edição do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834 do Imperador Pedro II criando as Assembleias Legislativas Provinciais. Para a escolha de vinte deputados provinciais, setenta eleitores votaram em cento e vinte e um nomes. Os eleitores ausentes, sem causa justificada, foram multados. De lá para cá transcorreram 180 anos de atividades do Poder Legislativo que serão lembrados e comemorado no Palácio José Augusto.

 Eminentes personalidades desfilaram como deputados-presidentes, do Império a Nova República, podendo elencar Jerônimo Câmara, Manoel Moreira Dias, Fabrício Maranhão (por 19 vezes), Pedro Soares de Araújo, Henrique Castriciano de Souza (10 vezes e vice-campeão), Augusto Leopoldo Raposo da Câmara, Felinto Elísio, Joaquim Inácio de Carvalho Filho, João da Matha Paiva, Tomás Salustino, Sylvio Pedroza, Ezequiel Fonseca, Maltez Fernandes, Ubaldo Bezerra, José Varela, monsenhor Walfredo Gurgel, Theodorico Bezerra, Clovis Mota (os quatro últimos vice-governadores, inclusive Sylvio Pedroza), Moacyr Duarte, Ezequiel Ferreira de Souza, Dary Dantas, Alcimar Torquato, Luis Antonio Vidal, Carlos Augusto Rosado, Márcio Marinho, Willy Saldanha, Nelson Freire, Vivaldo Costa, José Adécio, Raimundo Fernandes, Leonardo Arruda, Álvaro Dias (presidiu por três vezes) e Robinson Faria que concluiu uma e reelegeu-se para as legislaturas correspondentes a 2005 e 2006. Este último, concluiu os melhoramentos iniciados pelo antecessor, modernizou os serviços e criou um canal de televisão para que a população acompanhe a performance dos deputados. Em seguida merece destaque os dois períodos de Ricardo Mota que apoiou a cultura, intercalou e incentivou a discussão de temas diversos antes das sessões regimentais. Hoje, o Poder Legislativo do Rio Grande do Norte é presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira Filho cujo pai também já dirigiu os destinos da Casa.

Importa meditar sobre o papel que a Assembleia Legislativa desempenhou ao longo do tempo quando se tornou intérprete das aspirações populares. Ela constitui um poder político por excelência porque encarna o espírito da legalidade democrática, elaborando as leis e representando as parcelas vivas da comunidade. A sua história não se restringe, apenas, a citação dos nomes ilustres dos parlamentares que ocuparam o seu espaço físico, ao desfile oratório que ecoou da tribuna ou da atividade meramente legisferante. A Assembleia reflete o Estado de Direito, a fiscalização dos atos do Executivo, o ponto e o contraponto do exercício da democracia e das liberdades, porque, também, exprime valores culturais antes elitistas, porem, hoje, mais próximos das camadas populares. É o traço evolucionista mais significativo da sua essência.

Outro aspecto importante do seu desempenho na contemporaneidade foi a implantação do fórum de debates sobre as questões sociais e econômicas, que afligem o Rio Grande do Norte. Tenho para mim, que tal iniciativa, seja a mais eficaz na busca da solução desses problemas, porque traz para discutir dentro do parlamento outros agentes públicos responsáveis pelos destinos do Estado.

Nessa celebração, quando imaginarmos que muito ainda tem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a fazer, devemos nos conscientizar de que muito foi realizado. Os exageros, os erros, os equívocos, são aleijões naturais das casas do povo, são testes de paciência para o aperfeiçoamento da instituição. Não ficam para trás os outros poderes constituídos. Sempre é valido acreditar no processo evolutivo, na renovação constante dos quadros, na busca incessante de melhor servir e não ser servido, sob a vigilância permanente do povo, responsável pelos eleitos. Nesse final, homenageio todos os atuais deputados e os funcionários do Poder Legislativo, relembrando na saudade um antigo servidor da Casa, (já falecido), Diretor do Arquivo, Raimundo Alves de Souza, a quem Câmara Cascudo agradeceu e destacou a inestimável colaboração com a pesquisa para a feitura do mencionado livro. Parabéns ao Instituto Legislativo, a TV Assembleia e a Mesa Diretora dos trabalhos, na pessoa do atual presidente Ezequiel Ferreira de Souza Filho.

 Valério Mesquita – Escritor, presidente do IHGRN – Mesquita.valerio@gmail.com