Faltando menos de seis meses para as eleições de 2018, as polêmicas em torno do voto impresso ainda persistem. Apesar de garantir que até outubro o modelo funcionará conforme indica a legislação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até agora não tem uma resposta oficial sobre as dúvidas que pairam sobre o sistema. A corrida contra o tempo se acirra, mas a expectativa é de que, na próxima semana, o órgão bata o martelo sobre o uso nas próximas decisões.
O que se sabe até agora é que a empresa Cis Eletrônica teria ganhado a segunda licitação proposta pelo órgão. O TSE informou que a licitação está em fase final e que há uma possibilidade de que o contrato com a Cis Eletrônica seja assinado na pr´oxima semana, assim que for homologado o resultado. A CIS afirmou que só vai se manifestar quando houver a oficialização da adjudicação.
O TSE disse que os módulos impressores serão utilizados em todas as unidades da Federação, sendo que a distribuição será feita em percentual compatível com o eleitorado de cada cidade. A previsão é de que serão 30 mil equipamentos para estas eleições, sendo 23 mil efetivamente utilizados e outros 7 mil serão de contingência. A tendência é que a mudança seja feita gradualmente e atinja 100% até 2028.O problema que o órgão ainda deve enfrentar são os questionamentos acerca da funcionalidade do voto impresso.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge disse que o voto impresso é um “retrocesso” para o país e entrou com uma ação. No documento, enviado em março deste ano, Dodge pede que o trecho da lei seja considerado inconstitucional. Um dos motivos alegados é a impossibilidade da aplicação da medida — sem que isso afete o sigilo do voto e o comprometimento para cegos e analfabetos, já que eles terão que ter auxílio de terceiros para realizar a conferência na urna. O relator do processo não se pronunciou até agora.
Em contrapartida, o TSE afirmou que realizará auditorias nas máquinas antes do início da votação, no mesmo dia do pleito. A ideia é que isso aumente a confiança da sociedade na segurança eleitoral das urnas eletrônicas. Assim, será possível confirmar, momentos antes, se uma máquina está funcionando conforme o esperado, e se o voto realizado é o mesmo computado. Por isso, representantes de partidos políticos poderão escolher uma das urnas e fazer a verificação por amostragem.
O assunto já foi objeto de solicitações anos antes, mas voltou a ser discutido no Senado, em 2015, quando o plenário restabeleceu a obrigatoriedade do voto impresso. A então presidente Dilma vetou a proposta em dezembro do mesmo ano, mas o Congresso derrubou o veto presidencial. Ao todo, foram 368 deputados e 56 senadores que reformaram o texto da lei. O TSE afirmou que a urna eletrônica terá de imprimir o voto dado pelo eleitor, que será depositado em local lacrado e sem qualquer contato por parte de quem vota.
