A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou R$ 4,4 milhões em multas contra Voepass em desde 2014. Entretanto, a empresa pagou apenas R$ 123 mil – o que corresponde a 2,79% do total aplicado.
As multas são sanções administrativas estipuladas após análise realizada pela Anac e problemas encontrados na empresa ao longo dos anos.
Ao todo, foram aplicadas 255 multas, contra as quais não cabem mais recursos. A última foi enviada quatro dias antes de a empresa ser suspensa pela Anac por falta de segurança nas operações. A suspensão foi determinada na última terça-feira (11).
A multa, de R$ 4 mil, foi aplicada por ausência de “sistema de manuais para uso e orientação de pessoal de solo e de voo na condução de suas atividades”.
Desde o acidente com um avião da companhia que caiu no ano passado em Vinhedo (SP) – que matou 62 pessoas – é realizada uma operação para fiscalizar as instalações da empresa. E, segundo a Anac, a Voepass não conseguiu “solucionar irregularidades identificadas”.
Além disso, não foram atendidas exigências como a redução da malha aérea e aumento do tempo das aeronaves no solo para manutenção. A agência afirmou ainda que irregularidades que já tinham sido consideradas sanadas voltaram a ocorrer.
No período de sete meses entre o acidente no interior de São Paulo e a suspensão, a Anac aplicou nove multas contra a companhia, que totalizaram R$ 139 mil. Nenhuma foi paga.
A título de comparação, as outras três grandes companhias aéreas que operam no Brasil também sofreram sanções – e a taxa de quitação das multa foi de 82,31%.
As multas foram aplicadas a três CNPJs diferentes utilizados por José Luiz Felício Filho, cofundador e presidente da Voepass. Dois deles ainda têm como razão social Passaredo, antigo nome de operação da companhia.
A menor multa aplicada foi de R$ 1,6 mil, em outubro passado, e a maior foi de R$ 230,7 mil em junho de 2021. Ambas não foram pagas.
A multa de R$ 230,7 mil se refere ao descumprimento de uma norma técnica do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC), depois de uma operação com um avião cujo instrumentos e equipamentos estavam inoperantes, em 2019.
Além dessa, entre as falhas que resultaram em multas, estão:
Diretor-presidente substituto da Anac, Roberto Honorato, afirmou nesta terça-feira (18), durante audiência pública no Senado, que, para o órgão, a segurança é um item “inegociável”.
“A multa é [aplicada] porque houve um deslize da empresa, ela não cumpriu algum requisito qual, conforme o regulamento, é demandado que ela cumpra, né? Esse cenário de multas é comum, quando a Anac encontra situações [de inconformidades]”, afirmou Honorato.
“Havendo uma questão de segurança operacional, realmente a Anac deveria e, de fato, ela atuou da maneira que deveria com a suspensão das operações [da Voepass]”, completou.
Segundo o representante da Anac, para a Voepass voltar a operar, a companhia terá de “explicar melhor” qual é a situação das suas aeronaves e os motivos para os descumprimentos das regras.
Fonte: G1
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