Mais de um ano antes de concluir o mandato, o vereador Paulinho Freire (PDT) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Natal na sessão realizada nessa quarta-feira (15), para o biênio 2023 a 2024. Freire preside do Legislativo da capital potiguar desde 2019.
No início da atual legislatura, em janeiro de 2021, o vereador foi novamente eleito presidente, pelos colegas parlamentares. Segundo o próprio presidente, ele consultou advogados que disseram que há entendimentos jurídicos de que sua reeleição seria possível.
“Durante todo esse processo, independentemente de ter eleição agora ou depois, conversei com vários especialistas do direito e todos disseram que eu tinha direito a essa reeleição, então estou com muita tranquilidade”, disse.
Do total de 29 vereadores, 27 votaram a favor da continuidade do mandato. O vereador Professor Robério se absteve e a vereadora Ana Paul, do PL, foi a única a votar contra.
“Quando existiu este ano uma pretensa vontade da recondução do presidente atual nós entramos com um mandado de segurança dizendo que não poderia ser feita essa nova recondução, haja visto que no biênio passado ele foi eleito presidente, neste biênio ele foi eleito presidente, assim, reeleito, reconduzido e que seria inconstitucional uma nova recondução. E existe sim a possibilidade de uma nova recondução, agora é inconstitucional a previsão de reeleições ilimitadas e sucessivas. Essas são minhas razões de votar contra”, afirmou a parlamentar.
Apesar disso, outros vereadores, como Aldo Clemente (PDT), consideraram que o Supremo definiu que não há limitação por se tratarem de legislaturas diferentes.
Para 2023 e 2024 a composição da Mesa Diretora da Câmara ficou assim:
Fonte: G1RN
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0410 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2450 EURO: R$ 5,6500 LIBRA: R$ 6,7000…
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