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Vereadores estiveram com secretária de Mobilidade Urbana

Na ultima sexta-feira vereadores de Natal se reuniram com a secretária de Mobilidade Urbana de Natal (Semob), Elquicina dos Santos, para debater o projeto de lei que tem por objetivo principal disciplinar e regulamentar o uso de veículos ciclomotores de até 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinha”. A iniciativa atende a determinação contida no Código de Transito Brasileiro (arts. 24, XVII, e 129) que delegou aos Municípios a obrigação de legislar sobre o registro e licenciamento desses veículos, prevendo a obrigatoriedade do Registro e do Certificado de Licenciamento Anual das motonetas, cuja identificação se fará através de placa alfanumérica. Estiveram na Semob os vereadores Felipe Alves(PMDB) e Hugo Manso(PT).

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