Vereadores de Mossoró aprovam aumento nos próprios salários a partir de 2022

O aumento é previsto, no entanto, apenas para 2022, porque a Lei Complementar 173/2020 – aprovada pelo Congresso Nacional garantindo auxílio financeiro para os estados – proibiu o poder público de conceder qualquer vantagem, aumento ou adequação de salários até 31 de dezembro de 2021. Em novembro, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE) se posicionou contrário a aumentos aprovados em municípios do RN para 2021.

Com o aumento aprovado, o salário dos vereadores de Mossoró vai subir R$ 2.590 – saindo de R$ 12.600 para R$ 15.190.

O custo mensal a mais para a Câmara Municipal de Mossoró será de R$ 84.770, já que a partir de 2021 Mossoró passará a ter 23 vereadores – dois a mais que na atual legislatura. A ampliação das cadeiras aconteceu após a cidade ultrapassar a marca de 300 mil habitantes.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, com esse aumento na população, os vereadores passaram a poder receber até 60% do que ganha um deputado estadual – o teto válido até 2020 era de 50%.

Após o fim da sessão, nenhum vereador em atividade quis gravar entrevista. O futuro vereador, Naldo Feitosa (PSC), que vai ocupar uma das cadeiras a partir do próximo ano, aprovou o reajuste.

“Como o aumento é de quatro em quatro anos, e todos tem o direito ao seu aumento, eu acho que foi justo. O momento é crítico, é de pandemia, mas só que esse aumento não inicia em 2021, só em 2022”, disse.

Em setembro, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro, disse em entrevista que não haveria aumento salarial aprovado neste ano.

“O vereador na Câmara ganha R$ 12.600 bruto desde 2016. Não terá aumento e se tiver aumento, será em 2024 para a legislatura seguinte”, disse à época.