Vereadores aprovam projeto de lei que cria frota suplementar no transporte público de Natal

“Tem a intenção de conter as aglomerações, em especial, e também pode ocupar alguns espaços onde as empresas de ônibus entregaram linhas. Essa lacuna pode ser coberta por essa frota suplementar. Foram retiradas mais de 30 linhas durante a pandemia e foram entregues oficialmente, para a STTU, 20 linhas. Então as empresas estão todo dia entregando as linhas e deixando a população na mão”, afirmou o autor da lei, o vereador Milklei Leite (PV).

Poderão fazer parte da frota suplementar permissionários do transporte escolar, em horários em que não estejam fazendo transporte de estudantes, e proprietários de veículos cadastrados no DER e na STTU para transporte de passageiros, como vans de turismo.

Ainda de acordo com os vereadores, a frota suplementar não será obrigada a fazer bilhetagem eletrônica. Esses veículos não poderão transportar passageiros em pé. O número de passageiros não pode exceder o limite de assentos. Outra exigência será o certificado de vistoria em dia.

De acordo com o projeto aprovado, a Secretaria de Mobilidade é quem deve cadastrar e fiscalizar os veículos. E também será responsável por definir a identidade visual e o itinerário dessa frota.

“Espero que não fique apenas como mais uma lei, haja vista que nós temos uma lei sobre transporte, que é a lei 622, que não permite mudança de horário, mudança de itinerário, nem retirar linhas sem antes comunicar com 120 dias de antecedência e passando pelo conselho municipal de transporte, mas não é respeitada”, afirmou o vereador Preto Aquino (PSD).