Vereadores aprovam projeto de lei que altera cobrança do IPTU em Tibau do Sul; mudança divide opiniões

O tema dividiu, além de vereadores, a população da cidade – que lotou a Câmara -, e empresários, que também compareceram à sessão. O policiamento foi reforçado no prédio e no entorno.

A matéria foi aprovada com 7 votos a favor e 2 contra. O próximo passo é o projeto de lei seguir para a sanção – ou veto total ou parcial – do prefeito Valdenício Costa (PL).

O projeto aprovado altera o Código Tributário de Tibau do Sul. Para impostos como o IPTU, passa a ser adotada a avaliação individual como método para determinar o valor venal dos imóveis, passando a ser utilizado os valores do mercado imobiliário para calcular o imposto.

O novo Código Tributário também prevê mudanças em outras taxas municipais, como taxa de fiscalização e anúncios de publicidade, serviços diversos, certidões e licenciamentos. Algumas podem ter aumento de até 250%.

Segundo representantes da prefeitura, as mudanças só afetam transações de compra e venda de imóveis.

“Em termos gerais, pra coletividade, não vai ter um grande alcance, porque se você tem um imóvel, se tem uma casa, um terreno, que é seu e você não passou por um processo de transferência, ou seja, pagamento de ITIV [Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis], ele vai continuar do mesmo jeito”, explicou a secretária interina de tributação de Tibau do Sul, Veni Macêdo.

“Nós apenas vamos corrigir nas situações de imóveis residenciais, comerciais, que sejam com construção e também terrenos que tenham passado por processo de compra e venda”.