Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram esta semana o projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) que pretende disciplinar o uso dos veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas no município. Com a aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento das “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos veículos. Para quem já era proprietário desses ciclomotores, haverá um prazo de 18 (dezoito) meses para se fazer a regularização do veiculo a partir da vigência da lei. O projeto segue agora para a sanção do poder executivo municipal.
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