“Se a decisão da Petrobras for de não mais atuar como operadora dos gasodutos de transporte, tem que haver uma mudança na legislação, seja para está interessado em compras os ativos, seja para os consumidores de gás”, disse o ministro Fernando Coelho Filho.

De acordo com ele, o ministério não entra nas negociações sobre a transferência do controle de ativos da Petrobras, mas precisa estar atento às diretrizes da política energética e ao papel de regulador do Estado. “A lei foi desenhada para uma situação de monopólio estatal. De lá para cá, não se construiu nenhum gasoduto novo. Isso é uma evidência de que algo está inadequado.” Na avaliação de Coelho Filho, um pente­fino já era necessário, mas se torna mais urgente diante da possibilidade de que haja um monopólio privado. “É a preocupação de todo mundo”, afirma.

A Petrobras faz uma ofensiva atualmente para se desfazer de ativos na área. Em maio, ela abriu negociações com a canadense Brookfield, por 60 dias e em caráter de exclusividade, para a venda Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Em outra frente, pode repassar o controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), que detém a infraestrutura de dutos nas regiões Norte e Nordeste. Juntas, as duas empresas representam 81% de toda a malha em operação da estatal hoje. A expectativa geral do mercado é de avanços em ambos os negócios no segundo semestre.

Em um segundo momento, as discussões em torno da revisão da Lei do Gás podem ser ampliadas para um grupo maior, segundo Coelho Filho. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) podem se juntar às tratativas. “Tanto o investidor privado de olho nos ativos da Petrobras como os consumidores e as distribuidoras de gás precisam de segurança e um ambiente confortável para operar”, argumenta o ministro Coelho Filho.

A Abrace, associação que reúne os grandes consumidores de energia, avalia que um ajuste na Lei do Gás é urgente e merece ser feito antes mesmo de uma eventual venda da NTS e da TAG. Um dos aprimoramentos necessários é na estrutura tarifária dos gasodutos, segundo Camila Schoti, coordenadora técnica da Abrace. Pelas regras atuais, diz Camila, cada duto tem uma tarifa específica. Ocorre que não há discriminação e a conta é diluída entre todas as distribuidoras. “Quando a Petrobras sair do transporte de gás, ninguém sabe exatamente como vai ficar”, diz a especialista. Para a entidade industrial, se não houver correções na regulação do setor, a situação pode piorar com a saída da estatal. “O comportamento de todo monopolista é aumentar o preço até onde ele puder”, afirma Camila.

O presidente da Abegás, Augusto Salomon, considera a discussão bem vinda, mas ressalta que ela não deve girar em torno necessariamente da Lei do Gás. Algumas questões envolvem regulamentos da ANP e até mesmo contratos da Petrobras. “O grande problema é fazer a molécula chegar ao city gate”, aponta.