Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade do ex-policial militar Wendel Fagner de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL).
Com isso, Wendel não poderá ser diplomado deputado estadual e assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23). A maioria dos ministros decidiu acompanhar o parecer do relator do processo, Ricardo Lewandowski, que havia cassado o registro de candidatura de Wendel em outubro do ano passado.
Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O único voto contrário foi do ministro Carlos Horbach.
O julgamento havia sido suspenso no dia 14 de março por causa de um pedido de vistas do ministro Raul Araújo. Nesta quinta-feira (23), Araújo apresentou seu voto e disse que seguiria o posicionamento de Lewandowski.
“Entendo que no âmbito do direito eleitoral, onde há de prevalecer o interesse coletivo, deve mesmo prevalecer a compreensão acerca da inelegibilidade do recorrente. Não chegaria a esse entendimento no campo penal, onde devem prevalecer os interesses individuais do condenado”, disse o ministro.
Superando a marca de 88 mil votos, Wendel tinha sido o candidato a deputado estadual mais votado no estado, nas eleições de outubro. No entanto, sem registro de candidatura, os votos dele foram considerados nulos.
Lewandowski atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no dia 11 de outubro e de determinou a cassação da candidatura.
Segundo o MP, Wendel foi condenado em 2019 por posse de arma ou munição restrito e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.
No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em 24 de agosto de 2022, com o mesmo argumento. No entanto, no dia 12 de setembro a Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou a candidatura dele.
Os magistrados estaduais consideraram que o crime de porte de munição de uso proibido não é mais considerado hediondo.
Porém, no recurso apresentado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que a mudança não deveria desfazer a condenação prévia e seus efeitos no campo eleitoral.
“É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, argumentou o procurador.
Wendel Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral de 2022 preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022 suspeito de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.
Na decisão que determinou a liberação de Wendel, o juiz citou que a denúncia do MP não teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de extermínio, como argumentado pelos investigadores.
Fonte: G1RN
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