CNJ determina e Henrique Baltazar é promovido a desembargador do TJRN

A decisão ocorreu no plenário do CNJ, em Brasília, de forma unânime. A relatora, conselheira Jaceguara Dantas, foi a primeira a proferir o seu voto.

“Concluo mencionando que a promoção pelo critério de antiguidade constitui garantia objetiva da carreira da magistratura, destinada a proteger a independência do julgador contra ingerências subjetivas ou avaliações conjunturais”, defendeu.

Baltazar era o número um na lista de antiguidade, primeiro critério utilizado para a promoção de carreira. O CNJ anulou a sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizada em julho, na qual a promoção de Henrique foi rejeitada pela maioria dos membros da corte.

O presidente do CNJ, o Ministro Luiz Edson Fachin, anunciou o resultado, reforçando o critério de antiguidade como método da promoção.

“Julgo improcedente o pedido de desconstituição do inciso primeiro do artigo 6º da resolução 19/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, preservando sua plena eficácia e aplicabilidade às promoções pelo critério de antiguidade”, pontuou.

A defesa questionou a rejeição do nome de Henrique Baltazar pelo Pleno do TJRN na época da votação. Para o advogado de defesa de Baltazar, Hallrison Dantas, havia um grupo que não desejava o acesso do juiz ao TJRN.

“E esse grupo, no meu no nosso humilde entendimento de defesa, à margem de uma legalidade, agiu de forma a criar factoides jurídicos, todos eles trazidos ao conhecimento do CNJ e, observe-se, todos eles ou anulados ou tornados improcedentes pelo CNJ”, disse.

O juiz Alceu José Cicco, o segundo na lista de antiguidade, foi indicado pelo TJRN, mas não assumiu. O magistrado chegou a declarar formalmente que não tinha interesse no processo, segundo a defesa de Henrique Baltazar.