O Tribunal de Contas e as contas do Tribunal

Adauto Medeiros

Tenho acompanhado pela imprensa a discussão referente à compra de uma propriedade privada tendo como consequência a desapropriação dessa mesma propriedade privada, e, o que é mais grave, sem sequer consultar os seus proprietários.

Apesar de o comprador ser o Tribunal de Contas, na verdade, o mesmo vem se comportando como uma entidade ditatorial, quando deveria ser uma Instituição democrática, que preza a legalidade democrática, e portanto, não poderia jamais agir assim. Cabe sem dúvida a pergunta: esse país está regido pela democracia e o estado democrático de direito? Parece que não. Aqui o que vale são questões politicas e a “lei do mais forte”.

Bom, compreendo a necessidade da Instituição de ter sua área aumentada, tendo em vista os “relevantes” serviços prestados quando da fiscalização das contas do Estado, e principalmente no que diz respeito à aplicação do dinheiro público, dinheiro do contribuinte, pelas prefeituras municipais.

Quando soube da desapropriação pensei que o Tribunal iria fazer outro pedido: de que não poderia perder, talvez, a vista mais bonita de Natal. Ora, eu estava em casa quando ouvi o barulho do Hino Nacional, protestando contra a desapropriação de um terreno na Getúlio Vargas.

Quando me aproximei daquele “barulho” pude entender então o absurdo que estavam praticando contra um grupo de pessoas, velhos, que passaram suas vidas trabalhando e agora na velhice se viam despojados de suas propriedades. Será que só existe aquele terreno?

Por que não fazem outro prédio e coloca tudo junto, Tribunal mais seus “carros” nesse estacionamento? Fica difícil o cidadão comum, como eu, entender um absurdo tão grande dentro de uma democracia, e agora, acrescento, de araque.

A pergunta final é a seguinte: podemos considerar o Tribunal de Contas do Estado é uma agremiação de utilidade pública, se seus diretores são nomeados por critérios políticos e não por concurso ou competência?

 Adauto Medeiros, engenheiro civil e empresário adautomedeiros@bol.com.br