O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve julgar pelo menos quatro recursos de réus em ações derivadas da Lava Jato nesta quarta-feira (28). A Oitava Turma do tribunal, responsável pelos julgamentos em segunda instância da operação, é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator dos processos, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.
O julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci deve ser concluído nesta sessão, conforme o tribunal. Em 24 de outubro, a turma iniciou o julgamento, em que foi proferido o voto do relator.
Gebran aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal, e com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.
Porém, por um pedido de vista, a decisão foi adiada. Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações. Palocci está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve julgar pelo menos quatro recursos de réus em ações derivadas da Lava Jato nesta quarta-feira (28). A Oitava Turma do tribunal, responsável pelos julgamentos em segunda instância da operação, é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator dos processos, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.
O julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci deve ser concluído nesta sessão, conforme o tribunal. Em 24 de outubro, a turma iniciou o julgamento, em que foi proferido o voto do relator.
Gebran aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal, e com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.
Porém, por um pedido de vista, a decisão foi adiada. Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome “Italiano”, que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações. Palocci está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pede, em recurso ao TRF-4, para ser transferido para um presídio de Brasília do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, onde cumpre pena de 6 anos por lavagem de dinheiro em uma ação, que é um desdobramento do processo que investigou um empréstimo fraudulento pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, também condenado. A defesa do ex-senador alega que ele quer ficar perto da família.
Além disso, Delúbio também solicita que seja alterado o entendimento do juiz de primeiro grau em relação ao cumprimento da pena, que determina o pagamento de multa e indenização para a progressão de regime. O valor chegaria a R$ 6 milhões.
O MPF, em parecer, concordou com a mudança, já que Delúbio foi condenado por crime de lavagem de dinheiro, não por crime contra a administração pública – que é quando se aplica a medida, de acordo com o Código Penal.
Por fim, integra a pauta da Oitava Turma a apreciação de recurso do ex-deputado Cândido Vaccarezza, réu em um processo da Lava Jato que investiga esquema de corrupção no fornecimento de asfalto pela empresa Sargeant Marine à Petrobras.
Preso temporariamente durante a 44ª fase da operação, Vaccarezza foi solto após fixação de fiança, de R$ 1,5 milhão, determinada em primeiro grau. A defesa informa que o valor não foi pago, mas que uma carta fiança, com garantia bancária para o pagamento da fiança, foi apresentada, e aceita, em primeiro grau. O recurso ao TRF-4 pede que Vaccarezza não seja preso pelo não pagamento da multa.
Vaccarezza permanece solto e concorreu à Câmara dos Deputados pelo Avante de SP nas últimas eleições, mas não foi eleito.
Fonte: G1
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