TRE julga pedido de cassação de Castro por falta de comprovação de cerca de R$ 10 milhões de fundos públicos gastos em campanha

De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, a chapa não conseguiu comprovar a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha de 2022 rumo ao Palácio Guanabara.

A representação dos procuradores Neide Cardoso e Flavio Paixão aponta irregularidades na contratação de oito fornecedores que tiveram os sigilos bancários quebrados.

As contas da campanha de Castro foram aprovadas com ressalvas pelo TRE-RJ em novembro de 2022. Na época, a Corte determinou a devolução de R$ 223,9 mil aos cofres públicos, por entender que houve inconsistências na declaração de serviços advocatícios e de gastos com material impresso pela campanha.

A previsão é a de que o julgamento só acabe na próxima sessão, prevista para o dia 4 de fevereiro. Pelo rito, haverá sustentação oral da procuradora do Ministério Público Eleitoral, das defesas e da leitura do voto do relator, o desembargador Rafael Estrela. E, em seguida, os desembargadores também vão poder pedir vista.

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, é quem vai analisar o recurso da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra a absolvição por abuso de poder político e econômico do governador Cláudio Castro, do vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Em maio, por 4 a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral rejeitaram as acusações de abuso de poder econômico e político no âmbito do processo eleitoral de 2022.

De acordo com os procuradores, houve irregularidades na contratação dos colaboradores temporários pelo governo do estado, por intermédio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que somaram quase R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As investigações apontam para a contratação temporária de mais de 28 mil pessoas de projetos do Ceperj, como Casa do Trabalhador e Casa do Consumidor, e do projeto da UERJ chamado Observatório Social da Operação Segurança Presente.

Os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão reforçaram ao TSE que a chapa Castro-Pampolha e Bacellar, que conduzia a Secretaria de Governo que articulou os programas, se beneficiaram dos desvios com fins eleitorais na Uerj e Ceperj.

A defesa do governador Cláudio Castro informou que já “prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade”.