A tramitação da ação de impeachment pode sofrer atraso

A tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados deve demorar mais do que o esperado. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), tem pressa para prosseguir com o processo contra a petista, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em fevereiro sobre o afastamento dele do cargo. A publicação do acórdão do julgamento sobre o rito do impeachment, contudo, pode atrasar os planos do peemedebista.

A intenção de Cunha é apresentar os embargos de declaração, pedido de esclarecimento de pontos específicos da decisão tomada, na primeira semana de fevereiro, data do retorno dos trabalhos do Judiciário. Os consultores da Câmara têm trabalhado nas últimas semanas com esse prazo. Eles se baseiam no resultado proclamado pela Corte e nos votos dos ministros. A fim de agilizar a análise dos recursos, Cunha não deve esperar a publicação do acórdão.

Mas no entendimento do ministro do STF Marco Aurélio de Mello, o ideal será esperar a confecção do documento, uma vez que o Supremo pode não reconhecer os recursos apresentados antes disso. Para ele, embargos declaratórios pressupõem um objeto, que é o acórdão. Se não se sabe o conteúdo, você não pode, a partir da presunção do conteúdo, mostrar se ele é omisso ou contraditório.

Para que o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso publique o acórdão, é necessário que os outros magistrados liberem os respectivos votos. O tempo depende da complexidade dos julgamentos e, nos casos mais simples, costuma ocorrer em até 30 dias. Como na discussão do impeachment houve correntes divergentes, a compilação dos textos não deve ser ágil. Em audiência com Cunha, em 23 de dezembro, contudo, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, prometeu rapidez na publicação do acórdão e na tramitação dos embargos.