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‘Touro de Ouro’ deve ser multado e removido por fazer propaganda, decide comissão de urbanismo de SP

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), decidiu nessa terça-feira (23) que a estátua do Touro de Ouro, instalada em frente à Bolsa de Valores de São Paulo (B3), deve ser multada e removida pela Prefeitura de São Paulo por falta de licença urbanística do órgão, como revelou.

Segundo o colegiado, a instalação sem a devida licença infringiu os artigos 39 e 40 da Lei Cidade Limpa. O valor de multa, de acordo com a CPPU, deve ser definido pela Subprefeitura da Sé, que é responsável pela área onde o monumento está instalado.

Além da multa, o órgão decidiu pela remoção da estátua por considerar que ela tem elementos de peça publicitária.

Os conselheiros entenderam que o monumento faz referência a uma das patrocinadoras da obra, a empresa de educação financeira Vai Tourinho, do economista Pablo Spyer e da XP Investimentos.

A empresa de Spyer tem um touro dourado semelhante como logomarca. No pé da estátua há uma placa que também faz referência à empresa dele.

A votação desta terça (23) terminou com cinco votos favoráveis à remoção, quatro votos contrários e uma abstenção.

Debates na CPPU

Durante o debate, a presidente do órgão, Regina Monteiro, afirmou que houve alertas de vários órgão da Prefeitura de São Paulo para que que a obra tivesse o devido aval da CPPU, mas que a decisão não foi atendida pela empresa DMAISB Arquitetura e Construção, responsável pelo licenciamento.

“É inequívoco que houve uma infração à Lei Cidade Limpa quando a obra foi instalada sem o aval inicial da CPPU, uma vez que a própria Subprefeitura da Sé pede essa aprovação. Mais do que nunca, todo mundo vai aprender. A cidade não tem leis demais, como o prefeito falou. A gente é muito claro. Mas a gente vai aproximar com subprefeitos e subprefeituras para mostrar que qualquer elemento colocado na paisagem tem que passar pela CPPU”, disse ela.

O arquiteto que idealizou a escultura, Rafael Brancatelli – dono da DMAISB Arquitetura, teve a palavra na reunião e disse que não sabia da necessidade de aprovação da estátua no órgão quando ela foi inaugurada em 16 de novembro.

O que é a CPPU?

A CPPU é composta por 16 representantes (8 titulares e 8 suplentes) da sociedade civil, empresários e membros da própria gestão municipal. Ela é a instância máxima que analisa a inserção de novos elementos na paisagem urbana da cidade, adequando-os à Lei Cidade Limpa.

Eventos como o EarParade ou a CowParade, que também tiveram estátuas espalhadas pela cidade em outros anos, com características semelhantes ao Touro de Ouro da rua XV de Novembro, foram submetidos ao órgão antes da exposição na cidade.

Contudo, até a quinta-feira (18), quando o g1 acionou os responsáveis pela estátua do Touro de Ouro, não havia nem sequer um pedido de análise protocolado no órgão para que a exposição da estátua no Centro de São Paulo fosse autorizada.

Na noite da sexta-feira (19), a prefeitura afirmou que a empresa DMAISB Arquitetura, que cuidou do licenciamento, deu entrada finalmente em um pedido de apreciação do órgão, três dias depois que a estátua já estava em exibição na rua XV de Novembro.

A Bolsa de Valores (B3) também havia afirmado que o Touro de Ouro possuía as autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, como da Subprefeitura Sé e do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), da Secretaria Municipal da Cultura, para exposição em logradouro público, como evento temporário

Irregularidades

Entretanto, urbanistas ouvidos pelo g1 apontaram que o Touro de Ouro tinha todas as características de uma estátua ou monumento publicitário.

O ex-diretor de Urbanismo da Prefeitura de São Paulo, Kazuo Nakano, também havia afirmado que a instalação do Touro de Ouro sem o aval da comissão de paisagem urbana configurava infração à Lei Cidade Limpa.

B3 e Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo, através da Subprefeitura Sé, havia informado na sexta (19) que o tempo previsto para a exposição do Touro de Ouro na rua XV de Novembro era de 15/11/2021 a 15/2/2022, totalizando 92 dias.

Pela resolução da CPPU 005/2016, esse tipo de intervenção urbana poderia permanecer no logradouro público por até 30 dias, não prorrogáveis (veja a resolução aqui).

A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirmava que a legislação que embasava o procedimento adotado para a estátua era o Decreto 49.969/08, que diz que “o Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários terá validade máxima de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada, por igual período, uma única vez, dependendo de novo recolhimento do valor devido, nos termos da Lei nº 11.228, de 1992”.

A B3, por meio de nota, também informava antes desta terça (23) que “a escultura ‘Touro de Ouro’ possuía autorizações vigentes dos órgãos municipais para sua instalação, requisitadas pela empresa Dmaisb Arquitetura e Construção, uma das integrantes do projeto”.

“A empresa Dmaisb obteve alvará da Prefeitura de São Paulo, emitido pela Subprefeitura Sé (processo 6056.2021/0005279-8), com validade de 15/11/2021 (data em que a escultura foi instalada na rua XV de Novembro) a 15/2/2022. Também teve autorização do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura para exposição em logradouro público, como evento temporário, durante o período de 1/10/2021 a 31/12/2021”, disse a empresa no domingo (21).

A DMAISB Arquitetura e Construção foi procurada por e-mail, através de seu dirigente, o arquiteto e artista plástico Rafael Brancatelli – responsável pela produção do touro – mas não respondeu os questionamentos até a última atualização dessa reportagem.

Documentos registrados na Prefeitura de São Paulo apontam que a empresa recebeu R$ 350 mil da B3 para realizar o projeto. Nem ele e nem a B3 comentaram o valor do negócio.

Embora o Touro seja símbolo do mercado financeiro no mundo tudo, nas redes sócias, Pablo Spyer, CEO da Vai Tourinho, era o mais entusiasmado com o monumento.

No domingo (21), depois de vários protestos contra a fome tendo o touro como alvo durante a semana, ele apareceu em um vídeo pedindo para que as pessoas que fossem visitar a estátua, no Centro, doassem alimentos paras as entidades que cuidam dos moradores de rua da região.

No vídeo, Spyer exibia uma camiseta com a logomarca da empresa dele e também um touro dourado no meio. Ele usa a mesma marca em um programa sobre o mercado financeiro.

A reportagem chegou a procurar Pablo Spyer e a XP Investimentos, mas eles disseram que não comentariam o assunto.

Fonte: G1

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