TJRN autoriza R$225.7 milhões para pagamento à Segurança Pública

O Desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores da Segurança Pública. A decisão foi tomada no plantão judiciário de ontem, em decorrência de um mandado de segurança enviado à Justiça pela Associações de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e também pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.

Os Policiais Militares e bombeiros estão aquartelados no estado desde o dia 19 de dezembro e desde o dia dia 20, os Policiais Civis também passaram a trabalhar apenas em escala de plantão. O impasse originou uma onda de violência no estado, que culminou na vinda de reforços da  Força Nacional, bem como de militares das Forças Armadas. As associações e sindicatos alegaram o atraso no pagamento dos salários, que é considerada verba alimentar, e argumentaram que ela tem prioridade entre as obrigações do governo. Segundo afirmaram, os servidores estavam com dificuldade até mesmo de chegar ao local de trabalho por absoluta falta de recursos.

O Estado usará os valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), além de um saldo não executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º. O Desembargador Cornélio Alves deferiu o pedido, mas determinou que o estado terá 10 meses, a partir de janeiro, para repor o dinheiro usado.