O pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) referendou nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, ao reconhecer a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O Executivo havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. A decisão foi à unanimidade.
Na visão de Sulamita Pacheco, o Estado não cuidou de maneira satisfatória de demonstrar a existência de requisitos necessários, perante à lei, para alcançar a concessão do que pleiteou. Além disso, destacou ela, resta evidenciado o descumprimento do Estado de acordo realizado em 02 de maio deste ano.
O acordo mencionado pela magistrada foi resultado de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.
Fonte: nominuto.com
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0160 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2120 EURO: R$ 5,8750 LIBRA: R$ 6,8030 PESO…
Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do…
Um grupo de sete pesquisadores lança nesta sexta-feira (24), em São Paulo, o livro “Guia da Gestão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (23) determinar a atualização anual do valor…
1- O América-RN estreia neste domingo (26) na nova Copa da Liga Nacional de…
Um funcionário do governo dos Estados Unidos que atuava no Brasil deixou o país após o Ministério das…
This website uses cookies.