Titular da Sejuc adia reunião do Conselho Penitenciário

A reunião do Conselho Penitenciário Estadual, marcada para ontem, foi adiada para a próxima terça-feira. O motivo: o  novo secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa,  tinha outros compromissos na agenda. A secretaria é a responsável pela administração das unidades prisionais no Rio Grande do Norte. As mortes de apenados dentro dos presídios seria um das pautas de discussão da reunião. Só neste ano, 22 pessoas foram assassinadas dentro das unidades prisional do Rio Grande do Norte. Esse número é 450% maior que as mortes do ano passado.

Mesmo com o adiamento  da reunião, dois conselheiros estiveram na sede do órgão colegiado. O professor de Direito Penal e de Processo Penal Fillipe Azevedo Rodrigues disse que a distribuição dos presos é algo que deve ser pensado com cautela. Entretanto, ele lembrou que a individualização da pena é uma garantia constitucional. Segundo a Constituição, os apenados devem cumprir penas em estabelecimentos prisionais de acordo com a idade, sexo e natureza do delito.