Texto do orçamento federal para 2016 prevê R$ 10 bi com venda de terras

Com a dupla função de ser relator das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 e relator da Receita do Orçamento de 2016, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) decidiu contabilizar R$ 10 bilhões em seu parecer da venda de terrenos rurais da Amazônia Legal e urbanos para fechar as contas do governo no próximo ano.

Para tanto, Gurgacz espera a aprovação de uma emenda apresentada por ele com essa finalidade na Medida Provisória 691/2015 – que trata principalmente da venda de terrenos de Marinha. O relator da MP na comissão mista, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), apresentou seu parecer na última quarta-feira, 4, acatando a sugestão. A votação na comissão só vai ocorrer na próxima quarta. E terá de passar por Câmara e Senado.

Mesmo sem sequer existir, um dia após a decisão de Lelo Coimbra, o senador já decidiu contabilizar R$ 10 bilhões com a venda desses terrenos no parecer que apresentou como relator de Receitas do Orçamento de 2016. Ou seja, quer fazer um ajuste fiscal contando com a alienação dos imóveis.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Gurgacz disse que a proposta visa a regularizar a situação fundiária de pessoas ligadas ao programa Amazônia Legal. Segundo ele, são terras que não estão em áreas de conflito. “Estamos facilitando o processo e tendo uma receita extra”, disse.

Gurgacz também é relator das contas do governo da presidente Dilma na Comissão Mista de Orçamento.

O caso é sensível porque o TCU recomendou ao Congresso a reprovação das contas da petista, medida que pode aumentar a pressão contra o governo pelo impeachment da presidente.