Termina nesta sexta prazo para a defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de obrigações e risco de fuga

Na última quarta-feira (20), Moraes intimou a defesa a esclarecer três pontos:

• os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas;
• a repetição de condutas ilícitas;
• a existência de comprovado risco de fuga.

De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados indícios de que Bolsonaro continuava a usar redes sociais e a se comunicar com outros investigados, mesmo com a proibição imposta pelo STF. Os investigadores também localizaram um arquivo de texto que, segundo eles, poderia ser usado para solicitar asilo político na Argentina.

A defesa de Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que vai entregar a manifestação dentro do prazo estabelecido. Os advogados negaram violações.

“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, disseram.

Esta é a segunda vez que Moraes cobra explicações formais da defesa sobre o cumprimento das restrições. Em julho, poucos dias após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro compareceu ao Congresso para reunião com apoiadores e discursou à imprensa — ações que geraram postagens nas redes sociais.

Na ocasião, os advogados negaram descumprimento das ordens judiciais.

No início de agosto, diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida que segue em vigor. A decisão foi motivada, novamente, pelo uso irregular das redes sociais.

Bolsonaro e o filho Eduardo foram indiciados pela PF na quarta-feira (20) por coação contra autoridades brasileiras. O relatório do órgão aponta que os dois atuaram de forma conjunta em uma tentativa de intimidar ministros do STF e parlamentares, com o objetivo de interferir na ação penal da qual o ex-presidente é réu.