TCU mantém decisão que rejeita as pedaladas fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o recurso impetrado pelo governo Dilma Rousseff no julgamento específico das pedaladas fiscais. A decisão unânime dos ministros da corte de contas representa a condenação em definitivo da prática, considerada uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, indiretamente, o TCU reforça o parecer de impeachment de Dilma em análise na Câmara, que tem nas pedaladas fiscais um dos principais eixos para bancar a cassação da presidente.

Ao negar o recurso do governo, o TCU concluiu a análise de mérito das pedaladas fiscais. Mas a corte ainda fará, possivelmente no ano que vem, a atribuição de responsabilidade das 17 autoridades envolvidas nas irregularidades. Nesse ponto final, o TCU poderá decidir pela inabilitação para o serviço público dos citados. Entre os envolvidos estão o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho, da Petrobrás, Aldemir Bendine (que comandou Banco do Brasil), Alexandre Tombini, do Banco Central; além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.