Segundo o documento, sete meses após ter reconhecido o estado de calamidade pública diante da pandemia, o Ministério da Saúde ainda não tem um plano de estratégia de enfrentamento à crise sanitária do novo coronavírus.
O relatório, apresentado pelo ministro Benjamin Zymler, aponta falta de planejamento para compra de insumos, medicamentos e equipamentos e alerta que, apesar de a pandemia no Brasil dar sinais de enfraquecimento, a experiência internacional aponta o risco de uma “segunda onda” – ou até uma “terceira”.
No acórdão, o TCU determinou que o Ministério da Saúde apresente em 15 dias um plano estratégico de combate à pandemia. O documento deve listar, entre outros pontos, ações para garantir e monitorar o estoque de medicamentos usados para tratamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
“Em um primeiro momento, o cenário era de imprevisibilidade, o que impossibilitava uma melhor definição das ações a serem implementadas. No entanto, assim como foi possível definir o orçamento, atualmente no valor de R$ 43,74 bilhões, era de se esperar uma definição dos objetivos e ações em nível macro correspondentes ao valor alocado e, com uma maior assimilação do cenário, o detalhamento das atividades ou dos projetos a serem desenvolvidos”, afirmou o ministro no processo.
Zymler também determinou que o Ministério da Saúde apresente, no mesmo prazo, um plano de testagem que inclua:
- quantidade de testes a serem adquiridos;
- o público-alvo dessa testagem;
- a frequência de realização dos testes.
Segundo o ministro, a falta de testagem faz com que haja uma subnotificação de casos, o que provoca distorções no índice de mortalidade. Zymler citou como exemplo o Rio de Janeiro – que, segundo ele, tem baixo índice de casos confirmados mas alta mortalidade ligada à Covid-19, o que poderia ser um indício de déficit nos testes.
Benjamin Zymler também comentou, durante a leitura do voto, a polêmica no governo sobre a vacina CoronaVac.
Na terça-feira (20) o Ministério da Saúde anunciou um protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac. Nesta quarta, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que mandou cancelar o acordo – e o Ministério da Saúde fez mudanças no anúncio do dia anterior.
“Nem de longe, o tribunal pretende adentar no terreno de avaliação política. Existe um aspecto político que compete apenas aos agentes públicos eleitos, mas o que se espera é que as decisões sejam feitas com critérios técnicos, científicos e objetivos, já que estamos tratando do principal bem jurídico que é a vida humana”, afirmou o ministro.
Ainda no tema, o TCU determinou que o Ministério da Saúde inclua dados oficiais sobre as iniciativas relacionadas às vacinas no site da pasta. E que diga, junto com essas informações, qual o papel do ministério em cada uma das iniciativas.
As determinações fazem parte de uma auditoria do TCU que avalia a atuação do Ministério da Saúde no combate ao novo coronavírus.
