O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.
Os recursos vêm, via de regra, de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Uma outra parte do fundo é complementada com recursos da União.
Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.
Segundo os dados reunidos pelo TCU:
A identificação dos indícios de irregularidades foi possível devido ao uso de uma ferramenta chamada Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais.
Com essa ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.
O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos.
O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.
“O objetivo do Sinapse neste momento é ensinar o gestor a proceder corretamente, cessando condutas impróprias ou irregulares”, afirma o TCU, em nota.
Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos.
Os tribunais de contas locais vão analisar as respostas e decidir como agir em cada caso.
O Fundeb funciona como uma espécie de “pote de dinheiro” destinado exclusivamente às escolas públicas de educação básica (creches, pré-escola, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos). Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI.
A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados.
A lei que regulamentou o novo Fundeb foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2020 e definiu as regras para a distribuição dos recursos.
O novo Fundeb começou a valer em janeiro em 2021. A lei determinou que a contribuição financeira da União ao fundo aumente gradativamente.
Antes, o governo federal contribuía com 10% do valor total. No novo Fundeb, esse percentual subiu para 12% em 2021 e seguirá aumentando aos poucos até chegar a 23% em 2026.
Pela lei, a distribuição do dinheiro, tanto do Fundeb quanto dos fundos estaduais, levará em conta o número de alunos matriculados na rede pública.
No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. A regra passou a incluir psicólogos e profissionais de serviço social. Antes, esse percentual mínimo era de 60%.
A gestão do MEC no governo Bolsonaro foi marcada por trocas de ministros, polêmicas e suspeitas de irregularidades, sobretudo durante o período de Milton Ribeiro à frente da pasta.
Ribeiro foi o quarto ministro da Educação de Jair Bolsonaro e foi exonerado do cargo em março deste ano, após revelação pelo jornal “Folha de S.Paulo” de uma gravação na qual o ministro dizia repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos (Conimadb), e Arilton Moura, ligado à Assembleia de Deus.
Investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, Ribeiro chegou a ser preso preventivamente em 22 de junho deste ano, mas foi solto no dia seguinte por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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