TCE realizará inspeção no contrato de R$ 6,4 milhões da Prefeitura de Natal para realizar a Fifa Fan Fest

O contrato firmado pela Prefeitura de Natal com a empresa Prática Serviços de Eventos Ltda – EPP, no valor de R$ 6,4 milhões, para realização do Fifa Fan Fest será inspecionado pelo Tribunal de Contas do Estado.

A representação é assinada pelo procurador-geral do MPjTCE Luciano Ramos e o procurador o Thiago Martins Guterres devendo ser encaminhada pelo presidente da Corte de Contas, Paulo Roberto Alves, ao conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, relator dos processos que envolvem a Copa do Mundo FIFA 1014.

Por ter sido escolhido para sediar 4 (quatro) jogos da Copa do Mundo Fifa 2014, o Município de Natal, no papel de Cidade-Sede, assinou o documento denominado Host City Agreement (Contrato de Cidade-Sede) e, posteriormente, o First Amendment to the Host City Agreement (Primeiro Aditivo ao Contrato de Cidade-Sede), assumindo assim uma série de obrigações para sediar o evento denominado FIFA Fan Fest.

“Num primeiro momento, cabia ao Município providenciar, sem ônus para a FIFA, localização adequada para realização do evento. Em seguida, o Município se tornou responsável por organizar, de acordo com as exigências da FIFA, a própria realização do evento, competindo a ele, a suas expensas, a adoção de todas as medidas operacionais e logísticas para o Fan Park da Copa do Mundo da FIFA”, argumenta o procurador-geral Luciano Ramos. A nova obrigação foi imposta pela FIFA, por meio de um autêntico contrato de adesão, padronizado para todas as cidades-sede.

Na representação os procuradores alegam que, a despeito da imposição pela FIFA, há a questão, ainda mais relevante, voltada à “ausência de interesse público” na assunção destes gastos, que não trazem nenhum legado à população.

Ao pedir que a inspeção tenha caráter “seletivo e prioritário”, o Ministério Público de Contas entende que está-se diante de contratação de grande vulto e as estruturas decorrentes destes gastos permanecerão pouco tempo materialmente passíveis de verificação por parte da Corte de Contas.