TCE condenada quatro ex-prefeitos do RN a devolverem quase R$ 500 mil

O TCE determinou que pelo menos quatro ex-gestores de municípios do Rio Grande do Norte devolvam valores aos cofres públicos.

Ao todo, quase R$ 500 mil terão que ser ressarcidos. A maior ficou por conta de Maxaranguape. “O ex-prefeito da cidade, Amaro Alves Saturnino teve as contas referentes ao Balancete do Fundef 2001 rejeitadas, sendo o voto pela condenação, com restituição de R$ 325.033,72, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas”, afirma o site do TCE.

O processo foi relatado pelo auditor Marco Montenegro, que ainda relatou processo de Umarizal, referente a prestação de contas pertinente ao exercício de 2007. Segundo ele, o ex-prefeito José Rogério de Souza Fonseca terá que devolver R$ 55.356,96. “Referente às irregularidades materiais apuradas”, justifica o TCE.

O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo da Prefeitura de Riacho de Santana. O ex-prefeito Raimundo Nonato dos Santos, foi multado em R$ 14.700,00. “Concernente à averiguação das despesas referentes ao exercício de 2009. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 14.700,00, decorrente do atraso na entrega do Relatório de gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária do referido ano”, explicou o site do órgão estadual.

Tarcísio também relatou processo de prestação de contas do exercício de 2010 da prefeitura de Nísia Floresta, administrada à época por George Ney Ferreira.

O voto foi pela aplicação de multas que somatizam R$ 48.000,00, pelo atraso na remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Do mesmo município e gestor, prestação de contas referente a 2009. O voto foi por multa de R$ 48.250,00 pelo atraso na entrega dos relatórios já assinalados.