Taxa de iluminação pública é debatida em audiência

As dúvidas em torno dos valores e utilização dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foram apresentadas hoje (24) em audiência pública proposta pelo vereador Klaus Araujo (PP). O debate contou com a participação de  representantes da Cosern, da Secretaria de Serviços Urbanos, do Ministério Público, da Câmara de Dirigentes Lojistas e de representantes comunitários.

O superintendente comercial da Cosern, Walmary pereira explicou que a Cosern recolhe a contribuição dos usuários na conta de energia e depois repassa para a prefeitura, mas não estava de posse dos dados. Posteriormente deverá informar os valores repassados mensalmente ao município.

De acordo com o secretário municipal Adjunto de Serviços Urbanos (Semsur), Sérgio Emerenciano, a média de arrecadação mensal é de R$ 3,5 milhões. “Só podemos gastar esses recursos com iluminação pública e utilizamos todo ele. Cerca de 32% é gasto somente com o consumo de energia das vias. O restante é para revitalização, manutenção, decoração especial, iluminação festiva, entre outros”, conta o secretário.

A COSIP é regulamentada pela lei 047/2002, isentando consumidores residenciais que gastam até 80 kWh. Os que apresentam consumo acima do estipulado pagam 15% do valor do consumo ativo com limite de R$ 55,27. Para o consumidor industrial o percentual é o mesmo, com limite de R$ 165,81 para a Cosip. O valor que cada consumidor paga é, portanto, variável.

O vereador Klaus Araújo discorda do percentual estipulado em lei apresentou em plenário o projeto de lei 02/2015 que reduz de 15% para 10% a taxa da Cosip. “Sobra dinheiro da Cosip e não sabemos em que a prefeitura está utilizando estes recursos. Há um desencontro de informações e o dinheiro parece estar sendo utilizado para outros fins e não unicamente a iluminação pública. Vamos defender essa redução com este projeto que está tramitando nas comissões da casa”, anuncia o parlamentar.