Supremo encerra ano com prisões do mensalão

No ano em que a promulgação da Constituição Federal completou 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão de pelo menos 18 réus, entre eles 17 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. E o deputado federal licenciado Natan Donadon (sem partido-RO) tornou-se o primeiro parlamentar preso após a Constituição de 1988. Assim como no ano passado, as decisões referentes ao processo do mensalão tomaram conta do noticiário do Supremo em 2013. No entanto, os trabalhos também foram marcados por decisões que confrontaram o Congresso Nacional, e polêmicas envolvendo o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

O Supremo também tomou decisões que não agradaram ao Congresso Nacional. Em pelo menos duas ocasiões, a Corte suspendeu decisões da Câmara dos Deputados e do Senado. A ministra Cármen Lúcia suspendeu parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, e o ministro Roberto Barroso suspendeu a decisão do plenário da Câmara que manteve o mandato de Natan Donadon, que deveria ter sido cassado automaticamente, conforme decisão da Corte.