Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a retirar visto de mais de 500 mil imigrantes

O tribunal derrubou uma ordem determinada pela juíza distrital Indira Talwani, de Boston, em abril, que suspendia a ação do governo para encerrar a “liberdade condicional” imigratória concedida a 532 mil venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem nos EUA pelo antecessor de Trump, Joe Biden.

Na sentença, ela concluiu que a lei que rege essa liberdade condicional não permitia a rescisão total do programa e exigiu uma revisão caso a caso.

Dois dos três juízes liberais do tribunal, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram da decisão.

A ministra Jackson argumentou que o governo não demonstrou dano irreparável suficiente para justificar a suspensão, e que a medida causará grande prejuízo humano e social aos imigrantes afetados, além de contrariar o equilíbrio de interesses exigido para concessão de suspensões desse tipo.

O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, de Boston, que analisou o recurso do governo antes do Supremo, recusou-se a suspender a decisão de Talwani.

No processo enviado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça disse que a ordem de Talwani havia derrubado “políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal”, efetivamente “desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro” que levou Trump de volta à Presidência.

Já os imigrantes afetados pela medida que entraram na Justiça contra ela afirmaram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua liberdade condicional fosse interrompida, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração.