STJ rejeita nova ação que pedia retomada das atividades da Telexfree

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma nova ação que pedia a retomada das atividades da Ympactus Comercial Ltda. A empresa é operadora da Telexfree, que teve a atuação suspensa em junho por conta de suspeitas da prática de pirâmide financeira. Um advogado entrou com reclamação contra a decisão da Justiça do Acre de suspender as atividades, mas o vice-presidente do STJ, Gilson Dipp, entendeu que somente a própria empresa poderia ter protocolado o processo.

A decisão foi tomada na quarta (17) e divulgada nesta sexta-feira (19). A atuação da Telexfree está suspensa desde 18 de junho, o que provocou protestos por parte de divulgadores que investiram dinheiro no negócio. A Justiça impediu novas adesões e pagamentos aos divulgadores. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de pessoas em todo o país tenham se associado à Telexfree.

Na semana passada, a PF decidiu investigar se a empresa atua com pirâmide financeira, prática considerada crime contra a economia popular. Esse tipo de negócio pode prejudicar os últimos investidores a aderirem. A empresa nega irregularidades e diz que atua em marketing multinível ou marketing de rede e que, diferentemente da pirâmide financeira, há comercialização de um produto.

No começo deste mês, outra decisão individualde ministro do STJ já havia mantido suspensas as atividades da Telexfree. Isso porque ainda haviam recursos pendentes de julgamento no TJ do Acre. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu pedido de operadores da Telexfree do Paraná, mas rejeitou por entender que o próprio TJ do Acre deveria analisar o caso.