STF torna réu presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Com isso, será aberta uma ação penal e o político responderá na condição de réu. O recebimento da denúncia não significa que a Corte considera o deputado culpado.

Segundo a acusação, no ano de 2009, ele recebeu R$ 300 mil para interceder junto aos demais deputados da Assembleia Legislativa em favor da aprovação de um projeto que dispunha sobre o programa de inspeção veicular e manutenção de veículos em uso no Estado do Rio Grande do Norte.

Em nota, a defesa de Ezequiel Ferreira afirmou que o recebimento da denúncia em processos é considerado algo comum pelo meio jurídico, mas considerou que há fragilidade do conjunto de provas que acompanha a acusação.

“A defesa apenas estranhou a temporalidade atual – em razão do período eleitoral – o que causou estranheza e indignação aos que acompanham o processo, configurando suspeita de motivação política. A defesa acredita que na confirmação da verdade dos fatos e inocência que será confirmada em julgamento”, afirmou na nota.

Embora o foro para julgamento de deputados estaduais não seja o STF, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou o caso à Corte, porque mais da metade do desembargadores se declararam impedidos para julgar o processo.

Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Luiz Fux (relator), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro e presidente da Turma, Alexandre de Moraes, não participou do julgamento.

Para Fux, há elementos documentais que justificam a abertura da ação penal para a continuidade das investigações.

“Sobretudo no que se refere a efetiva percepção de vantagem indevida pelo denunciado tendo em vista a existência de extratos bancários que sinalizam a sinalização de pagamentos”, disse o relator.