STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS pedindo a criminalização da homofobia, que é o preconceito contra o público lésbico, gay e transexual, por exemplo.

O julgamento começou na semana passada, na quarta-feira, e foi retomado na quinta, mas foi suspenso após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello.

Já falaram os advogados das partes e especialistas no assunto.

Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988.

Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Com isso, a Corte poderá estabelecer um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o assunto.

Hoje, o relator vai ler a parte final do voto e depois os ministros votam, inclusive  Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema.