STF julga amanhã afastamento de Cunha da presidência da Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão de amanhã o julgamento do pedido do partido Rede Sustentabilidade, para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A ação da Rede está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República. O julgamento não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF, no entanto, ele foi incluído a pedido de Marco Aurélio Mello. Ao anunciar o agendamento do julgamento, Lewandowski citou regras do regimento que permitem a análise de decisões liminares (provisórias) para “proteção de direito suscetível de grave dano”.

Ele reconhece que é uma medida extraordinária. “A urgência está caracterizada porque na próxima quarta-feira [11], será apreciada pelo Senado Federal a acusação contra a senhora presidente da República, que poderá, em tese, ser afastada do cargo, caso recebida a denúncia. Portanto, está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão antes daquela próxima quarta-feira”, ressaltou Lewandowski no plenário. A legenda oposicionista quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam rés em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República.