Certidões, patrimônio e veto em convenções: MP quer cerco a facções nas candidaturas de 2026

Segundo a investigação, o Comando Vermelho atuou para interferir na disputa municipal, com ameaças a eleitores e apoiadores da oposição e suspeita de compra de votos com drogas. A cidade teve nova eleição após a Justiça Eleitoral considerar que a atuação da facção comprometeu a normalidade do pleito.

No estado do Rio de Janeiro, o candidato a vereador Luiz Eduardo Santos de Araújo, conhecido como Eduardo Araújo (PL), teve o registro negado nas eleições de 2024 em Belford Roxo, por envolvimento com milícia. Ainda na cidade, a Corte rejeitou a candidatura de Fabinho Varandão, do MDB, por suspeita de vínculo com milícia.

Apesar da decisão contra as candidaturas, Araújo e Varandão chegaram a ser secretários do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União), como mostrou o g1.

Em São Paulo, órgãos de inteligência apontaram suspeitas de ligação do crime organizado com candidaturas nas eleições municipais de 2024. Segundo o TRE-SP, 12 pessoas sob suspeita de vínculo com grupos criminosos foram eleitas no estado, sendo dez vereadores e dois prefeitos.

Na prática, o Ministério Público quer que as legendas deixem de esperar o registro formal das candidaturas e passem a criar filtros antes das convenções partidárias, fase em que os partidos escolhem quem será lançado na disputa.

Entre as principais medidas recomendadas estão:

• exigir certidões criminais de pré-candidatos em todas as instâncias da Justiça estadual e federal;
• analisar histórico social, vínculos territoriais e compatibilidade patrimonial;
• criar comissões internas ou órgãos de sindicância ética para avaliar casos suspeitos;
• impedir que filiados com envolvimento notório com facções participem das convenções partidárias;
• deixar de incluir, nos pedidos enviados à Justiça Eleitoral, nomes de pré-candidatos já escolhidos em convenção que apresentem esse tipo de vínculo;
• comunicar imediatamente o MP Eleitoral se houver indício de financiamento ilícito ou submissão a ordens de organizações criminosas.

A recomendação foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral e enviada aos procuradores regionais eleitorais. Caberá a eles encaminhar o documento aos diretórios dos partidos.