STF decide que afastamento de parlamentares deve ter aval do Congresso

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5 que é necessário o aval do Congresso para aplicar medidas de afastamento de parlamentares. Em um julgamento que cindiu o Supremo Tribunal Federal ao meio e provocou polêmicas e bate-bocas diversos , o voto de decisão foi dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Durante a sessão, que durou dez horas, seis ministros votaram pela concordância da Câmara dos Deputados ou do Senado para decretar medidas cautelares que restrinjam sua atuação, como o afastamento do mandato. Cinco ministros, incluindo Edson Fachin, entenderam que as decisões não devem ser submetidas ao Legislativo.

Com a decisão, a decisão que afasta o senador Aécio Neves de seu mandato e o impede de sair durante a noite pode ser revertida pelo Senado. A tensão da sessão refletiu o clima de embate travado entre os dois poderes. O resultado é fruto de uma costura feita pela presidente Cármen Lúcia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os senadores se insurgiram contra a decisão da primeira turma e queriam derrubá-la havia duas semanas. Cármen apressou-se e marcou para ontem a sessão do plenário para debater a questão, obtendo uma trégua dos parlamentares. Era tão tênue a linha entre a crise e o fim dela que Cármen abandonou uma das suas práticas mais corriqueiras: a de encerrar a sessão por volta das 18h. Os trabalhos ontem só terminaram às 22h.