O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nessa quinta-feira (10) que não há, dentro da área econômica, estudo algum para ampliar a isenção da conta de luz para os brasileiros que consomem até 80KWh (quilowatts-hora) por mês.
A proposta foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento no Rio de Janeiro.
Atualmente, a tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas.
O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico com consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh.
No caso de indígenas ou quilombolas, há isenção na faixa de consumo de até 50 kWh.
O aumento na faixa de isenção beneficiaria 60 milhões de brasileiros, de acordo com Silveira.
“Não vi a entrevista dele, mas não tem nenhum estudo na Fazenda, nem na Casa Civil, sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio e nem do ministro da Fazenda”, afirmou Haddad.
“Eu liguei para ao Rui [Costa, ministro da Casa Civil] e ele falou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil neste sentido, o que não impede o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, neste momento, não há nada tramitando”, prosseguiu.
A fala de Silveira ocorreu no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica, no Rio. Segundo o ministro, há muita “injustiça nas tarifas de energia elétrica”.
Portanto, é necessário racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa.
Com isso, Silveiraprometeu ampliar a tarifa social de energia elétrica, e simplificar as regras do mecanismo.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com gratuidade de energia até o consumo de 80 KW por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, detalhou.
Silveira disse ainda que as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo, e que atualmente não são beneficiadas com a tarifa social, também serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A tarifa social é um dos itens subsidiados pela CDE. A Conta de Desenvolvimento Energético está embutida na conta de luz sendo arcada, em sua maioria, pelos consumidores.
A estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que a CDE alcance R$ 40,6 bilhões em 2025.
Em 2024, a tarifa social foi o quarto subsídio mais custoso da CDE, com um total de R$ 6,4 bilhões. Hoje, pouco mais de 17 milhões de famílias são beneficiadas.
Fonte: G1
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