SESAP emite Nota sobre contratação de Vigilância

NOTA  – Contratação de Vigilância

A respeito do encerramento do contrato de vigilância armada para as unidades hospitalares e de referência da rede pública do estado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública informa que:

– No dia 23 de agosto será aberto um processo de contratação emergencial de vigilância armada, que deverá durar em média 10 dias. Paralelamente será aberto um processo licitatório pela Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (Searh).

– R$ 1.468.638,59 era o valor repassado mensalmente à Garra Vigilância, que mantinha 330 vigilantes atuando nas unidades da Sesap.

– Foi enviado um Ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed), solicitando apoio da Polícia Militar até que seja concluída a contratação da nova empresa de segurança. O reforço policial foi solicitado para todas as unidades da Sesap em Natal, onde existia contrato com a Garra Vigilância. O apoio será dado através de intensificação de rondas.

– Existe uma decisão judicial ordenando a não prorrogação do contrato com a Garra Vigilância, ratificada pelo Ministério do Trabalho e prontamente cumprida pela Sesap. O contrato com a Garra Vigilância tinha validade de 12 meses e por problemas na prestação dos serviços (como atraso dos salários dos funcionários) foi recomendado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que não fosse prorrogada a vigência. A recomendação se deu por medida de cautela até que fosse averiguada por completo a prestação de serviço pela empresa, visto que outros contratos da Garra Vigilância com a administração pública foram suspensos.

NATAL (RN), 22 de agosto de 2016.