Sesap cobra providências à Inframérica para liberação do Terminal de Cargas do Aeroporto

A interdição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, administrado pela Inframérica, no dia 24 de novembro, foi tema de reunião na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em Natal, com a presença do secretário adjunto Marcelo Bessa, além de representantes das vigilâncias sanitárias do Ministério da Saúde e do Estado. Diante da falta de autorização de funcionamento emitida pela Anvisa à Inframérica, motivada pelas condições inadequadas de armazenagem das cargas sujeitas à vigilância sanitária, os produtos mais sensíveis às variações de temperatura, como medicamentos, deixaram de ser recepcionados pelo Terminal do Aeroporto.

“Havia risco significativo para produtos sujeitos à vigilância sanitária, em especial no tocante a temperatura inadequada de armazenagem e inexistência de um processo de organização e separação das cargas. Os produtos mais sensíveis às variações de temperatura foram os que mais demandaram preocupação da equipe da Anvisa. A interdição vale apenas para os produtos de responsabilidade da vigilância sanitária, por exemplo medicamentos. A questão da temperatura é que o ambiente tem que estar refrigerado de acordo com a exigência da embalagem do que está armazenado. Por exemplo: se o conteúdo pede uma temperatura de 0ºC, não pode ser verificado temperatura superior”, destacou a assessoria de Comunicação Social da Anvisa por meio de nota enviada à imprensa.

Diante disso, a Sesap expediu, no fim da tarde de hoje, ofícios a Anvisa, a Inframérica e ao Ministério Público, solicitando providências em relação à situação do Terminal. No documento, a Secretaria expõe a necessidade urgente de liberação de materiais de uso exclusivo hospitalar que se encontram no Aeroporto, sugerindo ainda como alternativa o remanejamento das substâncias farmacológicas para o terminal aéreo da cidade de João Pessoa no estado da Paraíba.

De acordo com Marcelo Bessa, secretário adjunto da Sesap, a medida adotada pela Secretaria visa tão somente a preservação do interesse público uma vez que, além dos possíveis prejuízos ao erário em decorrência das más condições de armazenamento, há um urgência para que estes produtos cheguem a rede hospitalar e sirvam à população que recorrem aos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos preocupados com a situação do Terminal e por isso convocamos rapidamente uma reunião com as vigilâncias para mensuramos o problema. Queremos logo que a Inframérica resolva essa questão envolvendo as operações de carga e descarga, para que o armazenamento de insumos hospitalares, no Terminal, não continue sendo comprometido. Do jeito que está vem gerando impactos na assistência à população”, disse Marcelo Bessa.