Projeto de reaparelhamento do Ciosp terá apoio na Assembleia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, terá apoio na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na luta que vem travando há vários meses para conseguir o reaparelhamento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) de Mossoró. A OAB quer que as verbas oriundas das multas pecuniárias (condenações em dinheiro) sejam utilizadas para investir na central de atendimento da segurança, melhorando o serviço que é prestado à população. O projeto ganhou a adesão do deputado Kelps Lima, que irá cobrar medidas do governo.

Na semana passada, o advogado Paulo Cesário, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró, esteve reunido com o parlamentar, em Natal. Na ocasião, o representante da Ordem apresentou o projeto que visa dar maior eficiência no serviço de atendimento de urgência de Mossoró e região. Conforme Cesário, Kelps Lima demonstrou interesse e se comprometeu em levar a discussão para a AL. “Temos a esperança que o Governo do Estado dê a devida atenção ao problema do Ciosp depois que ele for discutido na Assembleia Legislativa”, externa Paulo Cesário.

A OAB/Mossoró já vem lutando pelo projeto que destinaria as verbas das multas pecuniárias ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública há vários meses. Representantes de diversas instituições já foram procurados, como a Prefeitura Municipal de Mossoró, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) do Rio Grande do Norte, o Poder Judiciário e o Ministério Público. De acordo com o Paulo Cesário, a implantação do projeto está sendo prejudicada por questões burocráticas, que podem ser resolvidas com “boa vontade”.

Recentemente, Cesário esteve reunido com a juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, que à época estava à frente do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mossoró. Ela foi apresentada à ideia da OAB e concordou. Na ocasião, ficou definido que o projeto da OAB/Mossoró seria submetido a uma apreciação pelo Ministério Público Estadual. Caso o parecer fosse positivo, o projeto sairia do papel. A OAB também tentou apoio da SESED, que poderia dá o aval para sua implementação, mas não obteve resposta. Diversos ofícios foram enviados, mas nenhum foi respondido.